Portugal quer receber a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em 2020. Esta vontade foi anunciada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, no decurso da primeira conferência sobre o tema, que decorreu em Nova Iorque, na sede da ONU, entre os dias 5 e 9 de junho. A governante recebeu ainda em nome de Portugal uma distinção pelo esforço e pelo apoio do país à cooperação internacional no domínio do conhecimento científico dos oceanos e entregou à organização um conjunto de dez compromissos voluntários que o Executivo português quer fazer cumprir até 2030. A nível global, os 193 países que participaram na conferência da ONU assinaram um compromisso para a utilização sustentável dos oceanos. Um apelo global à ação e para a passagem da teoria à prática em campos como os da prevenção e da redução da poluição marítima.
Entre os compromissos voluntários assumidos por Portugal, está prevista a duplicação de áreas protegidas para 14% do território marítimo sob jurisdição nacional, já em 2020, ano em que o país pretende organizar a segunda conferência dos Oceanos da ONU. Em simultâneo, serão criados planos de gestão e de situação para o ambiente marinho, um género de planos diretores municipais vocacionados para o mar, onde se definirá aquilo que se pode fazer e onde, não em terra, mas dentro de água.
Um terceiro compromisso assumido é para cumprir a mais longo prazo. Até 2030, dar-se-á seguimento à expansão a todos os portos de pesca de Portugal continental do projeto A Pesca por um Mar sem Lixo, lançado em novembro de 2015 no porto de Peniche – uma iniciativa através da qual se prevê a melhoria da gestão dos resíduos gerados a bordo e dos resíduos capturados pelas embarcações de pesca, através da disponibilização de infraestruturas e de equipamentos adequados de recolha seletiva e da formação das tripulações. Ainda do âmbito das pescas é o compromisso de reduzir até 17% do total do pescado, até 2023, as chamadas capturas acessórias, ou seja, a captura de espécies não visadas ou não desejadas, e que muitas vezes são atiradas ao mar.
Portugal compromete-se também com a promoção de políticas públicas marítimas e de aumento da atenção internacional dada aos oceanos; a trabalhar com a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR) para reduzir o lixo no Atlântico; e ainda a reduzir a poluição marítima através do desenvolvimento de plataformas tecnológicas e de outras ferramentas que promovam a economia circular do mar, designadamente contribuindo para modelos de negócio como o do uso dos lixos dos plásticos marinhos como matéria-prima de outras indústrias.
Portugal comprometeu-se também a garantir a prossecução dos objetivos do Fundo Azul, que prevê mecanismos de financiamento de entidades, atividades e projetos que tenham como finalidade o Desenvolvimento da Economia do Mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima.
Estão por fim previstos o aumento em dois milhões de euros do investimento público em projetos de conservação de biodiversidade marinha, e a criação de uma rede de pesquisa e inovação, no Port Tech Cluster, em Lisboa, e no Observatório do Atlântico, nos Açores.
No decurso dos trabalhos da primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorreram sob o lema Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Desenvolvimento Sustentável, pediu-se aos governos para aplicarem mecanismos mais rigorosos de controlo e redução de poluição marinha. Entre outros aspectos, o apelo global à ação lançado no final da conferência vincou as fortes preocupações mundiais com o impacto das alterações climáticas sobre os oceanos, com consequências, designadamente, no aumento da temperatura dos mares e na subida do nível das águas.
O conjunto dos 193 estados que aprovaram o documento final acreditam que a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, bem como os compromissos voluntários assumidos pelos Governos e por outras entidades, são o início do processo de reversão do declínio dos mares.
De acordo com organizadores, a realização da conferência é também um modo de alerta. A consciência que existe a nível mundial sobre os riscos das alterações climáticas não existe em relação aos oceanos, disse à Agência Lusa Álvaro Mendonça e Moura, embaixador português na ONU.
O diplomata salientou ainda haver “hoje maior conhecimento sobre a Lua do que sobre os oceanos”. Dados salientes quando os oceanos “representam três quartos do planeta e fornecem 50% do oxigénio” respirado pelos seres humanos
O documento final da conferência – o compromisso global sobre a utilização sustentável dos oceanos – foi negociado ao longo de quatro meses por Álvaro Mendonça e Moura e pelo seu homólogo de Singapura, e concluído com sucesso a 26 de maio, e com aprovação de todos os países participantes.
As resistências dos Estados Unidos da América e da Rússia ao documento final foram as últimas a ser ultrapassadas. Os norte-americanos tinham manifestado reservas quanto a questões relativas ao Acordo de Paris, denunciado por Donald Trump, no dia 1 de junho, nas vésperas do início da conferência sobre os oceanos, mas também em relação à negociação de apoios à pesca no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Já as questões dos russos prendiam-se com a definição da protecção ecológica.
De acordo com declarações da Comissão Europeia, por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, celebrado a 8 de junho, a economia dos mares está estimada em 1,3 mil milhões de euros. Ainda segundo a declaração comum proferida por Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e por Karmenu Vella, comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas da União, os oceanos “armazenam mais de nove décimos do calor retido na Terra pelas emissões de gases com efeito de estufa” e fornecem “a 3 mil milhões de pessoas quase um quinto das proteínas”.
Veja o video de abertura da conferência
