O Pacto dos Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia promovida pela Agência Europeia para a Competitividade e Inovação, que estabelece o compromisso das cidades signatárias a reduzirem em, pelo menos, 20% as emissões de gases com efeito de estufa nos seus territórios até 2020, tal como é referido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis.
O Novo Pacto de Autarcas para o Clima e Energia foi lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2015 e integra também a vertente do Clima. Os novos signatários comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e a adoptar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação, adaptação às alterações climáticas e acesso a energia segura e sustentável.
Recorde-se que o Município de Lisboa havia subscrito o Pacto de Autarcas em 2009 comprometendo-se a reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, a apresentar um relatório de aplicação do Plano de Acção e a organizar uma iniciativa no Âmbito da Semana da Energia Sustentável. Tendo sido cumpridas as metas então exigidas, a subscrição do novo Pacto apresenta-se, assim, como a continuidade de um processo.
Coube à Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, mediante Protocolo de Colaboração, acompanhar a execução de todas as tarefas enquadradas por este compromisso. Neste sentido a Lisboa E-Nova foi responsável pela elaboração do Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Lisboa (SEAP) e tem vindo a acompanhar a Autarquia na concretização das medidas de eficiência energética, prestando apoio à sua execução e avaliando o benefício de cada medida adotada no consumo de energia e nas emissões de GEE.
