No passado dia 17 de maio encerrou a consulta pública da “Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050”.
A pobreza energética é um problema muito relevante no contexto nacional e, por isso, o CENSE-FCT/NOVA, a Coopérnico, a DECO, o OBSERVA/ICS-ULisboa, a Lisboa E-Nova, a RNAE, a S.ENERGIA, e a ZERO, entidades envolvidas em atividades neste domínio, juntaram-se para, em conjunto, submeterem um parecer com as preocupações comuns e partilha de conhecimento com o objetivo de melhorar a Estratégia apresentada.
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética apresentada a consulta pública é um bom ponto de partida para uma reflexão e princípio de atuação, apresenta uma contextualização detalhada do enquadramento político europeu e nacional, bem como uma caracterização da situação nacional no que diz respeito às principais causas e algumas das consequências da pobreza energética. Desenvolve uma metodologia para a identificação da população em pobreza energética, propõe um conjunto de medidas diversas e abrangentes, incidindo em diferentes áreas de atuação e envolvendo uma rede alargada de intervenientes nacionais. Não obstante as suas valências, identificámos vários pontos passíveis de melhoria:
– Reformulação da definição de Pobreza Energética, que deve incluir outras dimensões que não apenas os rendimentos, desempenho energético das habitações e custo da energia. É necessário que a pobreza energética seja vista como uma situação que pode acontecer para além da pobreza no sentido clássico (monetária), pois a pobreza energética é, para estas entidades (e de acordo com a investigação realizada mais recentemente), “a incapacidade ou dificuldade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de vários fatores tais como rendimentos, desempenho energético da habitação e custos com energia, entre outros”.
– É essencial que a Estratégia de Combate à Pobreza Energética reconheça a renovação da envolvente passiva dos edifícios como prioritária (paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados), uma vez que o fraco desempenho destas componentes é apontado como uma das causas principais da pobreza energética. Consequentemente, é fundamental uma abordagem que não se limite à fração do edifício mas que, ao invés, considere o edifício no seu todo.
– A Estratégia negligencia problemas de subconsumo, consequência de situações de pobreza energética escondida. Nestes casos, os agregados, apesar de não terem incapacidade financeira para aceder a serviços energéticos adequados (como por exemplo aquecimento, arrefecimento ou iluminação), poderão ter dificuldade em suportar estas despesas, comprometendo a satisfação de outros serviços essenciais.
– Os objetivos não devem ser definidos pelo montante a gastar, nem pela implementação da medida em si, mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética.
– A descrição dos objetivos e medidas é, na generalidade, muito vaga e pouco quantificável. Falta concretizar a efetivação das medidas, avaliando o seu impacto potencial, delinear a metodologia de monitorização, calendário e atribuição de responsabilidade ou áreas de atuação às entidades mencionadas em cada medida. Assim, gostaríamos de ver um maior nível de detalhe nesta secção da Estratégia por forma a permitir aferir o real valor e impacto potencial de cada uma. Deste modo torna-se fundamental a elaboração de um Plano de Ação para concretizar as medidas orientadoras.
– Consideramos ainda importante a criação de uma plataforma que reúna uma rede de projetos e um centro de conhecimento português – e.g. Observatório Português de Pobreza Energética com participação das principais entidades a trabalhar no tema (universidades, agentes locais, entidades públicas, ONG, associações) para monitorização da evolução da pobreza energética no país, troca de experiências, divulgação de boas práticas, criação de sinergias e aumento do impacto real na sociedade inserido no modelo de governação idealizado.
– É importante delinear mecanismos que conjuguem financiamento público, privado e formatos inovadores, para que seja possível comunidades de cidadãos desenvolverem projetos de renovação do edificado, melhoria da eficiência energética e produção de energia renovável, envolvendo todos os interessados, independentemente da capacidade financeira de cada um.
Para mais informações:
CENSE-FCT/NOVA – João Pedro Gouveia | jplg@fct.unl.pt | 917428448
Coopérnico – Ana Rita Antunes | arantunes@coopernico.org | 964284193
DECO – Graça Cabral | gacabral@deco.pt | 965700011
Lisboa E-Nova – Maria João Rodrigues | mariarodrigues@lisboaenova.org | 915329995
Observa / ICS-ULisboa – Luísa Schmidt | mlschmidt@ics.ulisboa.pt | 966884479
RNAE – Nuno Ferreira | nuno.ferreira@rnae.pt | 926171751
S.ENERGIA – Susana Camacho |susana.camacho@senergia.pt | 912505379
ZERO – Francisco Ferreira | francisco.ferreira@zero.ong | 969078564
