A valorização das políticas públicas de eficiência energética e do uso de energias renováveis em edifícios públicos e de habitação e o impulsionar do sector da reabilitação urbana são os grandes objetivos do REHABILITE, projeto europeu financiado maioritariamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do INTERREG-SUDOE 2014-2020. A segunda reunião do projeto e o seu primeiro fórum transnacional realizaram-se nos passados dias 15 e 16 de dezembro, na cidade de Pamplona, Navarra-Espanha, e contaram com a presença da Lisboa E-Nova, Agência de Energia e Ambiente de Lisboa – entidade coordenadora de um dos grupos de trabalho do REHABILITE.
Em 2015, a Comissão Europeia definiu a eficiência energética dos edifícios como o “primeiro combustível da economia” da União. Mas reconheceu também que os grandes investimentos iniciais necessários para dinamizar o sector são um obstáculo à obtenção de financiamentos. Na região SUDOE, o espaço Sudoeste europeu onde Portugal se integra, não existe, aliás, experiência prévia de instrumentos financeiros inovadores aplicados à reabilitação energética. A recuperação integral de edifícios produz, em regra, poupanças baixas em comparação com os valores investidos, o que – associado à falta de conhecimentos técnicos – gera longos períodos de amortização pouco atrativos para a banca comercial.
Através do REHABILITE, Portugal, Espanha e França pretendem, exatamente, identificar e desenvolver em conjunto instrumentos financeiros que a nível regional e transnacional permitam ultrapassar esta barreira. Está previsto um investimento total de perto de 1,6 milhões de euros, cofinanciados pela União Europeia até 31 de dezembro de 2018.
Até ao final desse ano, serão desenvolvidos quatro grandes produtos finais dirigidos à Administração Pública, à Banca e às empresas: uma plataforma física e digital transnacional de apoio ao financiamento da reabilitação urbana no âmbito da eficiência energética; cinco estudos exante para a criação de instrumentos financeiros locais e regionais; uma metodologia SUDOE para conceber instrumentos financeiros inovadores; e sete ações-piloto de demonstração da aplicação dessas ferramentas. Além dos parceiros do consórcio REHABILITE, participarão no projeto mais de 100 entidades regionais, protagonistas das políticas públicas aos mais diversos níveis; e mais de 400 agentes envolvidos no sector da reabilitação urbana e da eficiência energética.
A Lisboa E-Nova é a entidade coordenadora do grupo de trabalho responsável por desenhar as ferramentas de reforço das estratégias energéticas regionais do REHABILITE. Neste contexto, a agência conduz um dos estudos prévios e a criação de uma estrutura de instrumento financeiro assente nos fundos estruturais. Lidera também o processo de desenvolvimento da referida metodologia SUDOE para a conceção de instrumentos financeiros. Esta é uma das ferramentas decisivas do programa e será integrada na plataforma transnacional. Segundo Vera Gregório, gestora do projeto REHABILITE, “o projeto tem uma importância estratégica para a Lisboa E-Nova, dado o seu carater inovador e holístico no que respeita aos processos de reabilitação urbana” (ver entrevista).
Foi no cumprimento das necessidades de cooperação entre os parceiros deste consórcio que decorreu o primeiro Fórum Transnacional do REHABILITE, que contou com cerca de 80 participantes, entre responsáveis de entidades públicas e especialistas, provenientes das cinco regiões de Portugal, Espanha e França envolvidas no programa.
No fórum foram apresentadas diferentes experiências e propostas levadas a cabo no sudoeste europeu nas esferas da reabilitação urbana e da eficiência energética, dos instrumentos financeiros inovadores, e das plataformas de financiamento. Embora muitas das comunicações estivessem voltadas para realidades não-portuguesas, entre as conclusões mais generalistas ficou a noção de que a otimização dos recursos disponíveis quer dos governos e das administrações, quer das famílias, se reforça também através de medidas como as ligadas à eficiência energética e à diminuição dos gases com efeito de estufa.
Além da Lisboa E-Nova, a reunião de Pamplona do REHABILITE contou ainda com a presença dos portugueses da CIM-TS, Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, e dos restantes sete parceiros espanhóis e franceses do projeto: a AGENEX, Agencia Extremeña de la Energía; a NASUVINSA, Navarra de Suelo y Vivienda, S.A., que organizou o encontro; a Dirección General de Energia Y Actividad Industrial Y Minera, da comunidade autónoma de Múrcia; a Fundación General de la Construcción; a Ecole D´Ingénieurs en Génie des Systèmes Industriels, EIGSI; o Pôle CREAHd, da Aquitânia-Limusine-Poitou-Charentes; e Communauté d’Agglomération GrandAngoulême.
A convite da Lisboa E-Nova, participou também na reunião de Pamplona, Paulo Pais, diretor do Departamento de Planeamento Urbano, da Direção Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. A presença do arquiteto enquadra-se nas medidas do REHABILITE, destinadas à capacitação de responsáveis de entidades públicas e especialistas para os objetivos do programa.
